STF nega transferência de processo e mantém na Justiça de Bauru apuração sobre fraude na concessão do lixo
23/09/2026
(Foto: Reprodução) STF mantém Operação Cavalo de Troia na 1ª instância em Bauru
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência do processo da Operação Cavalo de Troia para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão desta terça-feira (22), as investigações que apuram suspeitas de fraude na licitação bilionária do lixo em Bauru (SP) continuam sob a responsabilidade da Justiça da cidade.
A solicitação havia sido apresentada pela defesa do empresário Hamilton Libório Agle, ex-CEO da empresa Estre Ambiental, sob a alegação de um possível envolvimento da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD) , o que exigiria foro privilegiado.
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Operação do Gaeco, com a apoio da PM, cumpriu diligências em secretarias municipais em Bauru
Luís Negrelli/ TV TEM
Ao analisar o caso, Toffoli argumentou que o réu não tem prerrogativa de foro para solicitar a mudança e ressaltou que a prefeita não é investigada na ação. O relator explicou na decisão que a simples menção ao nome da prefeita em conversas entre terceiros não justifica a mudança de instância, dada a ausência de indícios concretos de participação ativa nos fatos investigados.
Na mesma determinação, o relator também negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hamilton Libório, que segue preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Osasco (SP). O g1 entrou em contato com a defesa do acusado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Já a prefeita Suellen Rosim disse, em nota, que a decisão do ministro Dias Toffoli reforça que ela não é investigada e que as menções ao seu nome ocorreram em conversas de terceiros.
Entenda as investigações
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público começaram em março a partir de denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis da .
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam) em Bauru (SP)
Divulgação
Segundo as apurações, Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido da então presidente da Ascam, tinha ligação com uma facção criminosa e usava a influência para intimidar os trabalhadores da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, que mantinha contratos de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Bauru com dispensa de licitação.
A partir do monitoramento de ligações de Valdomiro e da esposa dele, Gisele Moretti, presidente da associação, o Ministério Público descobriu que o casal também articulava esquemas para pedir propinas e interferir na licitação da gestão do lixo na cidade.
A interceptação das conversas revelou a participação de secretários municipais e executivos de empresas, o que levou à deflagração de duas operações paralelas promovidas pelo Gaeco com o apoio da Polícia Militar.
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou na prisão temporária de sete pessoas:
Cilene Chabuh Bordezan: ex-secretária municipal de Meio Ambiente;
Vitor João de Freitas Costa: ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos;
Sara Moura de Jesus: ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente;
Hamilton Libório Agle: proprietário e CEO da empresa Estre Ambiental;
Talita de Andrade Soares Chieregatti: funcionária da Estre Ambiental;
Gisele Moretti: então presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam);
Valdomiro Pereira da Silva Filho: empresário e marido de Gisele Moretti.
Operação Cavalo de Troia
A Operação Cavalo de Troia investiga o esquema para fraudar a licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru, projetada para durar 30 anos e avaliada em R$ 5,2 bilhões, o maior contrato da história do município.
A apuração aponta que o grupo atuava para direcionar as regras do edital a favor da empresa Estre Ambiental por meio de pessoas infiltradas na administração municipal.
Segundo o Ministério Público, a então secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, mantinha um relacionamento amoroso com o CEO da empresa, Hamilton Libório Agle, o que permitia que a concessionária elaborasse documentos e pareceres oficiais de dentro do próprio governo.
Gaeco aponta relação entre ex-secretária Cilene Bordezan e CEO Hamilton Libório Agle
Reprodução
A investigação também revelou a busca por infiltrados na Câmara Municipal para defender o projeto e a tentativa de aproximar-se de agentes públicos e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que havia suspenso o processo.
A ação resultou na prisão dos ex-secretários Cilene Bordezan, Vitor Costa e Sara Moura, além do executivo Hamilton Agle e da funcionária Talita Chieregatti.
Houve ainda a apreensão de R$ 240 mil em dinheiro vivo na casa do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Vitor Costa, e a abertura de uma Comissão Processante na Câmara para apurar a conduta da prefeita Suéllen Rosim, que também é citada nas ligações entre Cilene e Hamilton.
Prefeita de Bauru é citada em interceptações da Operação Cavalo de Troia, diz MP
Operação Mobius
Deflagrada de forma simultânea, a Operação Mobius apura irregularidades e desvios de recursos públicos nos contratos de coleta seletiva e gestão dos ecopontos da cidade prestados pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis.
As investigações identificaram que Gisele Moretti, então presidente da entidade, atuava como articuladora geral dos desvios de verbas do contrato de R$ 5 milhões firmado sem licitação com o município.
Valdomiro e Gisele foram presos na operação do Gaeco em Bauru
TV TEM/ Reprodução
A apuração interceptou diálogos em que o casal discutia a cobrança de propinas e pagamentos indevidos em torno dos serviços de reciclagem.
Gisele e o marido, Valdomiro Pereira da Silva Filho, foram detidos temporariamente na deflagração das ações e liberados após o fim do prazo da prisão temporária para cumprir medidas cautelares.
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